Relatório da MP que amplia ajuda a produtores afetados pela seca será lido na terça-feira

O relatório final da Medida Provisória 635/2013, que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013, será lido na terça-feira (22) na comissão mista que analisa a proposta no Congresso.

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. Com a MP, serão 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.

O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir de maio, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013. A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.

A MP 635/2013 também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014. A MP tem validade até 2 de junho.

Emendas

O projeto, relatado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), recebeu 24 emendas, com sugestões de aumento do valor do benefício; pedido de inclusão entre os beneficiados dos produtores que tiveram prejuízos por conta das chuvas; e a substituição das parcelas mensais por um único pagamento.

No início do mês, a comissão recebeu em audiência pública produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, que pediram a ampliação da subvenção paga pelo governo ao setor, em decorrência da seca na região.

A reunião da comissão está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)