PT vai ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras

A senadora Ana Rita (PT-ES) informou nesta quarta-feira (9) ter impetrado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a existência de conexão entre os fatos apontados pela oposição para pedir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Na ação, ela pedida a concessão de liminar para suspender a instalação da CPI.

- O objetivo do mandado de segurança é justamente solicitar ao STF que defina o que é fato determinado, para que possamos ter uma CPI com clareza e tendo o fato determinado bastante claro.

A CPI proposta pela oposição prevê a investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de propina para obtenção de contratos; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas; e custo de refinarias em construção no Brasil. A conexão entre os fatos foi questionada pela senadora Gleisi Hoffman, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu a questão de ordem da senadora.

Apesar de questionar a conexão dos fatos apresentados pela oposição, o governo apresentou outro requerimento de CPI, propondo a investigação não só da Petrobras, como também de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e negócios do Porto de Suape. Essa CPI mais ampla já foi questionada no Supremo por senadores oposicionistas.

Para Gleisi, com o mandado impetrado pelo PT, o Supremo terá mais base para decidir sobre o tema.

- As coisas não estão claras para que o Congresso Nacional possa encaminhar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Supremo, ao responder essa ação (do PT) e a ação da oposição, vai estar esclarecendo ambas as partes – explicou Gleisi.

Por enquanto, o entendimento do presidente do Senado, ratificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta (9), é de que vale a CPI com foco ampliado. O Plenário analisará a questão na próxima terça-feira (15).

Reflexos

Embora o mandado de segurança, segundo as senadoras, busque esclarecer a conexão dos fatos somente da CPI da oposição, há a possibilidade de que uma manifestação do Supremo acabe por impedir a criação também da CPI mais ampla. Isso poderia ocorrer porque os fatos relacionados à Petrobras estariam incluídos na investigação estendida proposta pelos governistas.

Para Ana Rita, em qualquer caso, os responsáveis pelos pedidos terão de se adequar ao que determinar o STF.

- O que o Supremo Tribunal Federal decidir tem defesa constitucional e o Senado deverá cumprir. Se isso acontecer, caberá aos signatários da CPIs entrar com pedido que tenha clareza do fato determinado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)