CAE aprova reunião conjunta com a CCJ para examinar redução de encargos de dívidas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), a realização de reunião conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (9), às 14h30, para examinar emendas de Plenário ao projeto que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013).

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto pela rejeição das emendas de Plenário, manifestou sua confiança na aprovação do PLC 99/2013 na forma como ele veio da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo próprio Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013, tendo sido aprovado em 23 de outubro. O texto original prevê a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – vale o menor valor.

A Câmara aprovou essa fórmula, mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)