CCJ decide questões de ordem da CPI da Petrobras na terça-feira

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convocou reunião extraordinária para a terça-feira (8), às 14h30, com o objetivo de examinar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre as CPIs propostas para investigar a Petrobras e outras denúncias de irregularidade. O entendimento de Renan, apresentado na quarta-feira (2), é de que prevalece a CPI mais ampla requerida pelo governo.

- Eu entendo que nós não podemos passar em branco ou atrasar o processo, porque vamos ser cobrados - disse Vital do Rêgo, ao confirmar a reunião na terça.

O nome do relator da matéria deve ser anunciado nesta sexta (4). Como muitos integrantes do colegiado estão viajando, Vital não descarta a possibilidade de ele mesmo ficar com a relatoria.

-  Mas eu espero ter outro companheiro aqui que possa estudar essa matéria durante todo o final de semana  - disse.

Segundo o senador, a decisão deve sair na terça-feira mesmo. Para não atrasar o processo em mais uma semana, ele adiantou que só concederá pedidos de vista por algumas horas.

- Eu tenho contra essa prerrogativa de vista a exigência regimental de dois dias; quero entregar na terça-feira o resultado dessa missão - reiterou.

Decisão

Vital do Rêgo recebeu o pedido de consulta das mãos do presidente do Senado nesta quinta-feira (3). Com a decisão de Renan, que rejeitou questões de ordem apresentadas pelo governo e pela oposição, a CPI da Petrobras passaria a investigar também contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e suspeitas de fraudes em convênios que contam recursos da União.

- Não me compete saber se existe excesso ou escassez de requerimentos. O que me competia fazer, e fiz, era decidir que pode sim a maioria acrescer novos fatos determinados à investigação. Essa foi a decisão - disse Renan.

De acordo com o regimento, depois de ser examinada pela CCJ, a decisão voltará a ser apreciada pelo Plenário, que terá a palavra final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)