Relatório final do Fórum de Infraestrutura contém 101 sugestões para melhorar o país

O relatório final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) nos dias 27 e 28 de março, inclui 101 sugestões destinadas ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nos diferentes âmbitos da federação. O documento, que engloba propostas concretas para áreas como energia elétrica, mineração e transportes, foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL).

Desse total, 78 são recomendações das sete mesas redondas que reuniram ministros, senadores e outras autoridades. Incluem 14 anteprojetos que poderão ser transformados em propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei, além de indicações de mudanças na infraestrutura do país e solicitação de estudos da Consultoria Legislativa do Senado.

— Minha convicção hoje é de que este Fórum produziu um caderno de instrumentos de contribuição para que o Brasil, por meio de ações, medidas e iniciativas dos Poderes da República, possa construir o espaço seguro a que me referi na abertura do evento. No caso, o intuito desta construção é o de permitir ao país atrair investimentos e promover mais adequadamente seu desenvolvimento econômico e social, campos esses em que a infraestrutura exerce papel predominante – disse Collor.

Energia elétrica

Entre as propostas e recomendações para o setor de energia elétrica e combustíveis, está a redução dos tributos incidentes sobre a conta de luz, especialmente PIS/Confins e ICMS; e a revisão da política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, apontada no documento como prejudicial à economia nacional.

O texto também propõe aprimorar a gestão do processo de licenciamento ambiental pela criação de um fórum que congregue representantes de todos os órgãos responsáveis pela outorga de licenças (órgãos estaduais de meio ambiente, Iphan, ICM-Bio, Secretaria de Vigilância em Saúde, Funai, Fundação Palmares), com participação do Ministério Público. O objetivo é compatibilizar os prazos de licenciamento com o planejamento setorial.

Mineração

Na área de mineração, o relatório propõe a criação de uma agência reguladora, nos moldes de outras como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Outra sugestão é apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trate da flexibilização ou extinção do monopólio da União sobre a pesquisa, lavra e comércio dos minerais nucleares.

Telecomunicações

Na área de telecomunicações, incluem-se recomendações como privilegiar a cobertura, o preço para o consumidor e a qualidade dos serviços em detrimento da arrecadação nos editais de licitação das faixas de frequência para a quarta geração de telefonia móvel (4G). Outro ponto levantado no documento é a regulamentação, no âmbito do Marco Civil da Internet, de ações de segurança cibernética, dispondo sobre a atuação conjunta de militares, policiais e empresas de telecomunicações no compartilhamento de informações gerenciais e de segurança sobre a rede.

Transportes de carga

Assegurar a disponibilidade de engenheiros no corpo técnico dos órgãos do Executivo em qualidade e quantidade necessárias para enfrentar os desafios da área é uma das sugestões listadas no relatório final do Fórum de Infraestrutura. Outra recomendação é simplificar a competitividade da navegação interior.

Transporte de passageiros

No setor de transporte de passageiros, o relatório sugere a apresentação de uma PEC para tratar do aumento do limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, como forma de promover a redução de custos.

O barateamento do preço das passagens em transportes coletivos como ônibus, trens e metrô também é uma preocupação manifestada no documento. Uma das sugestões para se alcançar esse objetivo é alterar a legislação da CIDE-combustíveis, de forma que os recursos sejam destinados para esse fim.

Saneamento, abastecimento de água e irrigação

Uma das recomendações para a área de saneamento, abastecimento de água e irrigação é a elaboração de uma Política Nacional de Segurança Hídrica voltada para a construção e o gerenciamento de reservatórios de usos múltiplos.

Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. Segundo Collor, os senadores analisarão o texto na próxima reunião, marcada para quarta-feira (9). Já no dia 16, os anteprojetos sugeridos serão distribuídos a relatores e, se aprovados posteriormente pela comissão, serão apresentadas como propostas de autoria da CI e iniciarão sua tramitação na Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)