Comitê cobra prejuízos da redução de vazões no rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco cobrou, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, nesta quarta-feira (2), ressarcimento dos danos causados aos usuários do rio como decorrência da decisão do governo federal de reduzir as vazões defluentes do São Francisco abaixo do mínimo permitido, a jusante (o lado para onde se dirige a corrente de água) das usinas hidrelétricas de Sobradinho (BA) e Xingó (SE). A vazão defluente é o somatório da vazão que passa pela turbina e da que passa apenas pelos vertedouros da usina sem gerar energia.

A redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua Bacia Hidrográfica e a queda dos  valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema Chesf foram os temas de debate da audiência, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Compensação

A redução da vazão foi solicitada pela empresa concessionária das usinas, a Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco (Chesf), com base em análise técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As usinas estão trabalhando com uma vazão de 1.100 m³/s – abaixo, da vazão mínima de 1.300 m³/s, o que segundo o vice-presidente do comitê, Wagner Soares Costa, tem afetado o abastecimento de milhares de habitantes da região, assim como atividades econômicas como a pesca, a aquicultura e a agricultura.

A queda no nível de água liberado foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) em razão da necessidade de preservar o nível mínimo de armazenamento de água nos reservatórios e assim atender à demanda de produção de energia hidroelétrica. Costa observou que a produção de energia é apenas um dentre os múltiplos usos do rio.

— Queremos que seja avaliada a possibilidade de indenização ou de compensação. Ainda estamos em uma situação de indefinição de quem poderia ser responsável por isso — disse Costa.

Ele afirmou que essas reduções emergenciais têm se tornado cada vez mais comuns e pediu a elaboração de uma programação que permita aos usuários se organizarem para os períodos de menor volume de água disponível. Mesmo pedido foi reiterado pelo coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza.

— Acho que se faz necessário que os interessados pelo uso da água do rio São Francisco sejam ouvidos todas as vezes que houver a necessidade de redução da vazão  — cobrou Souza, que relatou problemas vivenciados por habitantes e pequenos produtores da região.

Segurança hídrica

Segundo o diretor de Operação da Chesf, Mozart Arnaud, a redução da vazão de água atende não apenas à produção de energia, mas à própria segurança hídrica.

— Se nós tivéssemos continuado a praticar 1.500 metros cúbicos por segundo, a reserva de água hoje em Sobradinho estaria lá embaixo. É lógico que é importante para o setor elétrico, mas é uma questão de segurança hídrica para o Nordeste – disse.

Compensação

Sobre a questão do ressarcimento, o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Neves Guerra, observou que os estados onde estão instaladas as usinas já recebem compensação financeiras pagas pelos impactos causados pela atividade. Em sua avaliação, esses recursos poderiam ser repassados aos municípios a jusantes que estão em situação mais precária.

— Os próprios estados podiam ajudar as comunidades que estão à jusante dos reservatórios porque a compensação financeira recebida pelos municípios é hoje para aqueles que estão à montante – observou.

Ainda sobre a questão dos royalties pagos pela exploração dos recursos hídricos na geração de energia elétrica, a Chesf explicou que o valor da compensação financeira é uma função direta da quantidade de energia gerada pela usina, o que tem sido prejudicado pela estiagem que afeta a região.

Regras

O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, afirmou que a intenção do órgão é criar regras estáveis com a participação da sociedade para garantir que a redução da vazante seja feita de forma sistemática, minimizando os impactos no cotidiano dos usuários.

— [Queremos que] toda vez que os reservatórios e rios estejam em níveis mais baixos se pratique vazões mais baixas, mas não sair de uma vazão de 1800 metros cúbicos por segundo direto para 1100 metros cúbicos por segundo. Estamos discutindo estágios para que todas tenham condição de preparar melhor para as consequências dessa redução – explicou Gondim Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)