Comissão que estuda aumento do garantia-safra deve ouvir representantes dos ministérios
Da Redação | 31/03/2014, 19h25
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 635/2013 deve decidir, nesta terça-feira (1º), se ouvirá representantes dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário sobre a ampliação de parcelas do benefício garantia-safra. As parcelas adicionais, no valor de R$ 155 mensais por família, beneficiarão, a partir de maio, 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
A medida provisória chegou ao Congresso em 27 de dezembro, recebeu 24 emendas e já se encontra em urgência constitucional (tranca a pauta do Plenário da Casa onde estiver tramitando). Ela perderá a validade no dia 3 de abril, a não ser que seja prorrogada por mais 60 dias, o que deve acontecer, uma vez que a comissão mista ainda não emitiu o parecer que será votado primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado.
Perdas
O garantia-safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderem pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.
O pagamento das parcelas adicionais tem caráter excepcional e será feito em parcelas mensais subsequentes aos pagamentos dos benefícios estabelecidos para a safra 2012/2013 (a última é em abril de 2014). O número de parcelas do adicional fica limitado ao número de meses entre o último pagamento regular do garantia-safra para a safra 2012/2013 e abril de 2014.
Essas parcelas extras serão custeadas pela União, por meio do Fundo Garantia-Safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que esse adicional custará R$ 312,5 milhões.
Auxílio emergencial
A MP 635/2013 também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
