Mudanças em regras do Fundo de Participação dos Municípios são discutidas na CDR

A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, discutem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) três projetos que modificam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As propostas, que tramitam em conjunto na CDR, alteram métodos de cálculo e regras de partilha dos recursos do fundo.

O FPM é constituído de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2011, foram transferidos R$ 66,4 bilhões.

Do total de recursos, 10% vão para as capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para um fundo de reserva para municípios com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.

Os critérios para distribuir os recursos entre os municípios são criticados por gerar distorções. Como solução, o ex-senador Tião Viana apresentou o PLS 184/2010, inspirado em proposta do IBGE, que transforma as faixas de classificação dos municípios em uma distribuição contínua para evitar que pequenas variações na população gerem grandes saltos nos valores dos coeficientes.

O segundo projeto em exame é o PLS 320/2010, do ex-senador Sergio Zambiasi, que apresenta medida pontual para resolver questão relativa ao Censo de 2010, propondo um mecanismo de transição entre 2010 e 2020.

A terceira proposição (PLS 712/2011), do senador Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a introdução do critério de área territorial. O senador entende que a medida atenuaria o problema de municípios de mesma população situados em estados distintos e que recebem valores diferentes.

O relator das matérias na CDR, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou voto pela aprovação do PLS 184/2010, com emenda de sua autoria que abrevia o período de transição de dez para oito anos, e pela rejeição dos outros dois projetos.

Com o debate desta manhã, os senadores pretendem reunir informações para deliberar sobre o assunto. Depois da CDR, a proposta será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)