Parlamentares pedem investigação da PGR sobre compra de refinaria nos EUA

Um grupo de oito parlamentares pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os fatos que levaram a Petrobras a comprar, em 2006, uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por mais de US$ 1 bilhão.

O foco do pedido, segundo o texto entregue em mãos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a atuação do Conselho de Administração da Petrobras, especialmente de sua então presidente, Dilma Rousseff. A transação envolvendo a Pasadena Refining System foi aprovada por unanimidade pelo conselho porque estaria alinhada ao seu planejamento estratégico e à busca por maior capacidade de refino de petróleo no exterior.

Duas cláusulas das quais Dilma alega não ter tido conhecimento na época levaram a empresa a um prejuízo bilionário. A primeira, denominada "put option", forçava uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento. A outra, conhecida como "marlin", obrigava a Petrobras a pagar um lucro mínimo para a sócia belga, independentemente da situação de mercado.

'Ato lesivo'

O primeiro signatário da representação à PGR é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De volta ao Congresso após a entrega do documento na PGR, pela manhã, ele defendeu a criação de uma CPI que investigue a omissão de um “ato tão lesivo à República”.

– O caso é muito mal explicado, com nuvens nebulosas: a presidente da República participa de uma negociação lesiva ao interesse nacional, aos cofres públicos e à principal empresa do país. Durante oito anos o governo disse que não havia problema no negócio e, agora, admite que foi lesivo, e, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada – cobrou Randolfe.

Também estiveram na entrega do documento os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

No documento em que pedem a intervenção da PGR, os parlamentares sustentam que, como presidente do conselho de administração, Dilma teve, sim, acesso a todos os documentos relativos à compra, cabendo a ela o dever de vigilância.

Valores

A refinaria, que um ano antes da transação custara à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, teve metade de suas ações compradas pela Petrobrás por US$ 360 milhões. Já em 2008, por causa de discordância da Astra em relação aos objetivos estratégicos da empresa brasileira, a sociedade foi desfeita e a Petrobras acabou obrigada a comprar os 50% restantes da refinaria, o que resultou no gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Tal operação teria resultado em um prejuízo superior a US$ 1 bilhão, o que impactou o balanço da empresa, afetando sua capacidade de investimento.

A presidente emitiu uma nota explicando que os documentos apresentados ao Conselho de Administração não faziam referência às cláusulas “put option” e “marlin”, o que teria levado os conselheiros ao erro de avaliação.

“Ela confessa, portanto, que mesmo na qualidade de presidente do conselho de administração, sequer leu o contrato”, diz a representação dos parlamentares protocolada na PGR.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)