Jarbas quer transparência em gastos públicos com publicidade

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu nesta terça-feira (25), em Plenário, projeto de sua autoria que obriga as autoridades dos três Poderes da União, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública da União e de autarquias e fundações públicas a divulgarem os gastos com produção e veiculação de publicidade.

Pela proposta, essas autoridades também serão obrigadas a, semestralmente, divulgar a consolidação desse tipo de gasto, inclusive com o nome da empresa que prestou o serviço publicitário.

Ainda de acordo com o projeto, qualquer pessoa poderá pedir na Justiça a suspensão dos gastos em publicidade da autoridade que descumprir a lei.

Jarbas Vasconcelos acredita que não será difícil cumprir essa determinação já que, hoje, isso já é feito pelos candidatos durante o período eleitoral, quando são obrigados a divulgar os gastos de suas campanhas.

Ele lembrou também que não haverá qualquer gasto extra para fazer a divulgação dos gastos com publicidade, pois basta inserir a informação no momento da divulgação da peça publicitária.

Jarbas Vasconcelos disse que a proposta só vale para a esfera federal, mas espera que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a iniciativa inspire as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores a fazerem o mesmo.

Ele acredita que hoje há um desvirtuamento da publicidade oficial e muitas autoridades se beneficiam politicamente com a divulgação de informações à população.

- As despesas com serviços de publicidade do governo federal, em dez anos de gestão do PT, chegaram a cerca de R$ 16 bilhões. De acordo com levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, na média, em seus dois primeiros anos de mandato, o governo Dilma Rousseff gastou com publicidade 23% a mais do que foi gasto nos oito anos de Lula - disse Jarbas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)