Comissão conclui votação de projeto para identificar chamadas telefônicas entre operadoras diferentes

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/12, que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta, um substitutivo ao projeto original, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no dia 11 de abril e considerada definitivamente aprovada nesta terça-feira (25) em turno suplementar na comissão.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abrange tanto telefones fixos como celulares. No texto original, a identificação da chamada deveria ser realizada mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.

Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.

A matéria recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No entanto, o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.

Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.

Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de quando a linha está ocupada.

Audiência Pública

A CCT aprovou ainda requerimento do presidente da comissão, senador Zezé Perrella (PDT-MG), solicitando uma audiência pública para debater a agenda, as prioridades e as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014. O ministro da pasta, Clelio Campolina Diniz, será convidado para prestar essas informações e também para relatar as ações de 2013.

Outro requerimento aprovado pela comissão é o que estabelece o Programa Nacional de Banda Larga como a política pública a ser avaliada pela CCT neste ano. A escolha do programa atende a Resolução do Senado 44/2013, que estabelece a avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado.

Criado em 2010 pelo governo federal, o Programa Nacional de Banda Larga tem o objetivo de massificar o acesso à internet em banda larga por todo o país, especialmente nas áreas mais carentes de tecnologia. A meta do governo é alcançar 40 milhões de domicílios conectados à rede mundial de computadores até este ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)