CCT adia votação de projeto que transforma Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial

A votação do projeto que transforma o programa de rádio A Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial do Brasil foi adiada, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), devido a pedido de vista da senadora Ângela Portela (PT-RR). A senadora disse que vai apresentar voto em separado para que não seja excluído do projeto o artigo que prevê a obrigatoriedade de transmissão do programa entre 19h e 20h por todas as rádios.

De autoria da ex-senadora Marinor Brito, a proposta seria examinada apenas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, requerimento encaminhando o projeto para a análise da CCT foi aprovado. Na CE, a proposta havia recebido três emendas do senador Mário Couto (PSDB-PA) e parecer pela rejeição da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).

O relator da matéria na CCT, senador Lobão Filho (PMDB-MA), votou favoravelmente à proposta, mas acolheu emenda de Couto que retira o artigo sobre a obrigatoriedade de transmissão do programa por todas as rádios em dias e horário determinados. Lobão argumentou que o conteúdo do artigo já está contemplado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).

Se for aprovada pela CCT, a proposta volta para a CE para decisão terminativa, ou seja, decisão final nas comissões do Senado, e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Transparência nos contratos públicos

Devido à ausência do relator, foi adiada a análise do PLS 289/2013, que obriga a Administração Pública e as empresas contratadas a divulgarem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)