CAE adia votação de projeto sobre substituição tributária

Emendas apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levaram o relator, Armando Monteiro (PTB-PE), a retirar de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. A ampliação dessa modalidade de cobrança anula, na prática, o tratamento diferenciado garantido às microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, como observa o relator.

Com a expansão da substituição tributária, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como os que incidem na comercialização de mercadorias (ICMS) e nos produtos industrializados (IPI). São assim chamados por serem cobrados em diferentes fases da fabricação ou circulação do produto. Autor do projeto (PLS 323/2010), o ex-senador Alfredo Cotait argumenta que, por esse sistema, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se fosse monofásico.

Na reunião da CAE do dia 18, Armando Monteiro leu novo relatório sobre o projeto e apresentou um substitutivo ao texto original de Cotait.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)