MP que estende regime diferenciado para obra de presídio pode ser votada na quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 630/2013 poderá votar nesta quarta-feira (12), em reunião a partir das 14h30, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela deverá apresentá-lo na terça-feira (11).

Caso não haja consenso em relação ao texto ou algum parlamentar apresente pedido de vista na quarta-feira, a votação deve ocorrer até o dia 19, data definida pelo presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), como prazo final para uma decisão. Foram apresentadas 30 emendas, a maioria estendendo a medida a outros setores.

O regime diferenciado de contratações (RDC), que facilita a contratação de obras e serviços pelo poder público, foi criado para os projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio, mas depois autorizado também para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida provisória estende a aplicação do regime à construção, ampliação e reforma de presídios e casas de detenção, e também de unidades de atendimento para menores infratores.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)