Aprovada sem mudanças MP que liberou R$ 2,53 bi para o Fies

O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para atender a concessão de financiamento estudantil (Fies). A matéria, que vai à promulgação, teve como relator o senador Wilder Morais (DEM-GO), que recomendou a rejeição de uma emenda apresentada em comissão mista do Congresso. O texto foi aprovado sem alterações em votação simbólica.

Na exposição de motivos da matéria, o Executivo assinalou que a suplementação de recursos é essencial para assegurar a continuidade de acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio do pagamento de novos financiamentos e de aditamentos de financiamentos já contratados.

O governo alegou ainda que, nos últimos três anos, houve um crescimento exponencial na demanda pelo Fies, devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)