Relator pede tempo para adequar proposta de transparência nas tarifas de transporte

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou para a semana que vem a votação de projeto de lei da Câmara dos Deputados que busca permitir o controle da sociedade sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). Pela proposta, do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o poder público fica obrigado a divulgar todos os itens e custos usados para fundamentar os reajustes.

Depois de prolongado debate, nesta quarta-feira (19), os integrantes da comissão acolheram o pedido de tempo do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defende o projeto como veio da Câmara. Ele adiantou que tentará uma solução de consenso junto ao colega Acir Gurgacz (PDT-RO), autor de voto em separado em que propõe um texto substitutivo.

Gurgacz sugere a transparência não apenas em relação às gratuidades no transporte urbano, como também quanto à meia-passagem para estudantes e ao passe-livre para idosos e pessoas com deficiência. Adicionalmente, ele sugere que todos os custos decorrentes dessas gratuidades passem a ser bancados com recursos específicos, sem onerar as tarifas pagas pelo conjunto dos usuários.

Segundo ele, dessa forma toda a sociedade estará ajudando a pagar o custo da passagem, para que esse ônus não recaia somente sobre o “trabalhador que depende do transporte urbano”. A seu ver, esse tema ainda é desconhecido e mesmo “escondido” do trabalhador. Para o senador, a discussão tem que vir à tona, para que a sociedade seja informada.

– Assim teremos condições de baixar o preço das tarifas no país inteiro, exatamente o que quer o movimento das ruas hoje – argumentou.

Quadro pré-falimentar

Romero Jucá (PMDB-RR) considerou que Gurgacz partiu de um “raciocínio correto”, o de que o usuário não deve ser onerado pelos custos das gratuidades. Lembrou o caso da capital de seu estado, Boa Vista, em que doadores de sangue, carteiros e policiais também não pagam passagem. Ele observou, porém, que o impacto recairá nas prefeituras e estas não poderão assumir os custos das gratuidades diretamente nos seus orçamentos, pois já estão em situação pré-falimentar.

– O princípio é válido, mas precisa ser trazido à luz da realidade – observou.

Para demonstrar o impacto das tarifas, ele lembrou que a prefeitura de São Paulo, ao suspender o aumento de tarifas depois das manifestações de junho passado, ficou com um “rombo” de R$ 800 milhões em suas contas. Em seguida, questionou como ficarão as prefeituras a partir do momento em que tiverem de assumir metade da meia-passagem dos estudantes.

– Seria a inviabilização daquilo que estaria sendo votado aqui – alertou.

Como solução, Jucá sugeriu um acordo para que continuassem embutidos no valor da passagem os custos tanto da meia-passagem dos estudantes e o bilhete dos idosos, os mais impactantes, para não “causar um choque nas finanças municipais”. No caso de outras que tivessem sentido social, como no caso dos doadores de sangue, as prefeituras teriam prazo de três anos para adequá-las a seus orçamentos. Alguns benefícios seriam extintos.

– Não tem porque os Correios não pagar a passagem de seus funcionários, tendo em vista que cobra para fazer as entregas, ou mesmo razão para a Polícia Militar não dar vale-transporte para os policiais – salientou.

Em reforço, Inácio Arruda afirmou que Gurgacz conhecia o tema em profundidade, podendo entender que as prefeituras já estão “muito imprensadas”, inclusive porque praticamente acabaram com a cobrança de ISS sobre o transporte urbano para assegurar a manutenção das tarifas depois das manifestações. Observou ainda que a finalidade do projeto é assegurar a transparência das planilhas de custos, e não retirar itens.

– O custo da meia-passagem para os estudantes, o mais pesado, e franquia para os idosos são conquistas. Sinceramente, não temos como jogar isso para os municípios – concluiu Arruda, antes do adiamento.

Crise energética

Na reunião, a comissão aprovou ainda requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a realização de audiência pública para tratar da situação energética do país. Entre os convidados, foram citados o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

Outro requerimento aprovado, do senador Jayme Campos (DEM-MT), solicita ao ministro dos Transportes informações relativas à Ferrovia de Integração Centro-Oeste, considerando que os valores para a construção foram recentemente aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele inclui entre os quesitos esclarecimentos sobre o primeiro trecho novo licitado e quando será lançado, o traçado já definitivamente aprovado e o cronograma estimado para a realização das obras, o custo final e as fontes de financiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)