Projeto na pauta da CCT obriga telefônica a identificar operadora de destino da ligação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode decidir na terça-feira (18), em reunião a partir das 14h, sobre projeto de lei que obriga as companhias telefônicas a identificarem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. Pela proposta (PLS 343/2012), antes que a ligação seja completada, o autor da chamada receberá informação audível com o nome da prestadora de destino.

O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deseja assegurar ao usuário a opção de interromper a ligação a tempo de, se assim desejar, optar por uma segunda ligação, usando chip da mesma operadora. Como explica, uma chamada originada na rede da mesma prestadora é mais barata que outra iniciada numa operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.

A matéria esteve em pauta no fim de dezembro, mas um pedido de vista adiou a decisão. O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é favorável na forma de um texto substitutivo. Ele mantém a obrigação da identificação, mas não por meio da informação do nome da prestadora, e sim por meio da emissão de sinal sonoro característico, conforme solução já adotada por uma das prestadoras no mercado.

O projeto, que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), será votado em decisão terminativa na CCT. Se aprovado, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Voz do Brasil

Volta ainda à pauta da comissão projeto (PLS 19/2011) que tem por finalidade declarar o programa radiofônico A Voz do Brasil patrimônio cultural imaterial do país. De autoria da ex-senadora Marinor Brito, a proposta conta com o apoio do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A comissão deve deliberar ainda sobre 42 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão ou renovação de serviços de radiodifusão em diferentes localidades do país, a partir de processos pré-examinados e aprovados pelo governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)