CDH quer mutirões carcerários e reunião com ministro da Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quer reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para discutir a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Esses são dois dos encaminhamentos aprovados pelo colegiado após avaliar o relatório sobre a visita dos senadores ao local.

Com Cardozo, os senadores pretendem debater propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem contribuir para melhorar as condições dos presídios.

Na visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os parlamentares vão pedir a execução de novos mutirões carcerários, que se baseiam em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão de regimes penais de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais.

- O crime organizado está fora do controle estatal e a sua retomada certamente exigirá uma conjugação de esforços do Congresso, do Judiciário do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do governo federal e dos governos estaduais – disse a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES).

A CDH vai enviar dois ofícios à governadora Roseana Sarney. No primeiro, os senadores pedem que sejam organizados concursos públicos para agentes penitenciários e para defensores públicos. No segundo, eles requerem informações sobre o projeto de medidas emergenciais adotado pelo governo para tentar resolver a crise do sistema penitenciário.

A comissão quer ainda detalhes sobre os processos relativos a mortes ocorridas em presídios do estado desde 2008 e informações sobre a investigação do paradeiro de Ronalton Silva Rabelo, preso desaparecido desde abril de 2013

A CDH promoverá audiência pública sobre o tema e vai acompanhar o atendimento médico, assistencial e psicológico dado às famílias das vítimas dos atos de violência supostamente ordenados por facções criminosas.

Divergências

Durante a apreciação do relatório, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA) apresentaram divergências. O senador maranhense disse que antes de dar atenção à situação dos presidiários, a comissão deveria se preocupar com os trabalhadores que hoje estão reféns da violência.

- Gostaria de dar esse novo enfoque para que possam contribuir com [o combate] à criminalidade. Tenho certeza que não vai ser se preocupando com os marginais em primeiro lugar que vamos conseguir isso - afirmou.

Após o comentário, Randolfe disse que Lobão tem uma visão equivocada sobre direitos humanos.

- Vossa exposição é uma compreensão equivocada do que são direitos humanos. Direitos humanos são de todas as pessoas. Também apresenta uma visão equivocada do que seja segurança pública. A função da penitenciária é ressocializar. Fora disso é barbárie – afirmou o parlamentar pelo PSOL.

Em resposta, Lobão Filho afirmou que os presidiários estão no “fim da fila dos direitos humanos”.

- Pedrinhas não é um céu cheio de querubins. Ressocialização é muito bonito, mas o importante é mantê-los  longe da sociedade porque eles fizeram por estar ali naquele lugar – disse.

Diligência

Os senadores estiveram na capital maranhense, no dia 13 de janeiro, para verificar a situação do presídio, onde foram assassinados cerca de 60 detentos em 2013. Na ocasião, se reuniram com representantes da sociedade civil e autoridades, entre elas a governadora Roseana Sarney.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)