CDH apresenta relatório sobre situação da Penitenciária de Pedrinhas

A situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é tema de debate promovido na manhã desta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião foi convocada para avaliar o relatório sobre a visita dos senadores ao local no dia 13 de janeiro.

No documento, a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), afirma que “o crime organizado está fora do controle estatal e a sua retomada certamente exigirá uma conjugação de esforços do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do governo federal e dos governos estaduais”.

Superlotada e dominada por facções criminosas, a Penitenciária de Pedrinhas expôs a crise no sistema carcerário maranhense e ganhou o noticiário internacional devido a sucessivos casos de violência entre os detentos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 60 presos foram mortos no interior do complexo em 2013. Os senadores que participaram da diligência em São Luís se reuniram com autoridades do judiciário e com a governadora, Roseana Sarney.

Projetos

Após o debate, a CDH examina pauta que contém 20 itens, entre eles, projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual. Também em análise, proposta que altera a Lei da Ação de Alimentos para impedir a prisão de avós devedores de pensão alimentícia.

A reunião acontece na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)