Senado facilita exercício da cidadania e participação na elaboração de leis

Recebe e dá o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado. A Ouvidoria também pode sugerir mudanças no âmbito institucional, e o cidadão recebe retorno sobre as suas comunicações. A atual ouvidora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Veja como entrar em contato:

Formulário eletrônico: www.senado.leg.br/ouvidoria.

Telefone: pelo Alô Senado (0800 612211) ou deixando manifestação gravada em (61) 3303-1791 ou, ainda, para contatos institucionais, pelos números (61) 3303-5924 e (61) 3303-5928.

Carta : Senado Federal, Anexo 2, térreo, Sala da Ouvidoria, CEP 70165-900.

E-mail: ouvidoria@senado.leg.br.

O contato com os gabinetes pode ser feito por telefone, fax, e-mail, carta ou pela página do senador na internet.

É a Central de Relacionamento com o Cidadão Brasileiro. Um canal de comunicação com a sociedade, de âmbito nacional, gratuito, que garante o envio de mensagens aos parlamentares e órgãos administrativos do Senado. Pelo telefone 0800 612211 ou pelo site, o Alô Senado recebe e encaminha mensagens, sugestões, opiniões e críticas aos destinatários; fornece informações básicas sobre a instituição, os senadores, os projetos de lei e os textos legais da esfera de atuação do Poder Legislativo federal.

Projeto de lei de iniciativa popular: de acordo com a Constituição, a sociedade pode apresentar um projeto de lei ao Congresso, desde que a proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. O formulário para recolher as assinaturas encontra-se em http://bit.ly/apoiamento.

Também é possível fazer uma sugestão pelo site. A ideia é avaliada e, se atender os critérios, é publicada e fica disponível para apoio pelo prazo de quatro meses. Se receber a quantidade de apoios necessários (20 mil), a ideia será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e poderá tramitar formalmente no Senado.

O Portal do Senado na internet, é dividido em dez itens:

1) O Senado: com dados sobre a história e as atribuições da Casa, campanhas promovidas, a Presidência da Casa, como visitar o Congresso (inclusive uma visita virtual) e formas de entrar em contato com cada setor.

2) Senadores: informações como dados pessoais, atuação na Casa (mandatos, participação em comissões, projetos apresentados e relatados, como votou em cada proposição, lideranças, missões) e suplentes dos parlamentares da atual legislatura e das anteriores.

3) Atividade legislativa: é possível pesquisar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras proposições; cadastrar-se para acompanhar o andamento; conhecer a ­agenda do Plenário e das comissões e os textos dos pronunciamentos e sessões on-line.

4) Legislação: contém o texto integral da Constituição federal de 1988, uma base de dados com toda a legislação republicana brasileira, pesquisa de legislação e os textos do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum.

5) Notícias: páginas dos veículos de comunicação do Senado.

6) Publicações: permite consultar os anais do Senado, os diários do Senado e do Congresso, estudos legislativos, a Revista de Informação Legislativa, a revista Senatus e o acervo de pesquisa do Arquivo do Senado, além de entrar em contato com a Livraria (para adquirir as obras publicadas pela Casa) e o Conselho Editorial.

7) Orçamento: informações sobre o processo orçamentário, acompanhamento da elaboração e execução das leis orçamentárias, consulta a emendas parlamentares, a transferências para estados, municípios e entidades privadas e aos orçamentos temáticos; acesso ao banco de dados sobre as leis orçamentárias Siga Brasil e aos vídeos do Orçamento Fácil, que explicam como funciona o processo orçamentário e como acompanhá-lo.

8) Dados Federativos: dados e informações de abrangência nacional e estadual sobre a legislação vigente, as relações financeiras entre os estados e a União e as características socioeconômicas gerais da sociedade e do governo em cada estado e município.

9) Transparência: ferramentas de participação popular e controle social, dados sobre a estrutura administrativa do Senado, os atos publicados diariamente pelo Boletim Administrativo e o planejamento para os próximos anos, enquetes e informações sobre as prerrogativas referentes ao cargo de senador (como a cota e subsídios recebidos por cada parlamentar, viagens oficiais e auxílios).

10) e-Cidadania: espaço institucional on-line de participação política. Está subdividido em três partes, para oferecer ferramentas para interação no processo de fiscalização (e-Fiscalização), no processo legislativo (sugerindo temas para debate, opinando sobre projetos e sugerindo novas leis, pelo e-Legislação) e no contato com os senadores (e-Representação).

Jornal do Senado: o jornal diário com notícias da Casa pode ser encontrado em locais de ­Brasília como hotéis, rodoviária, aeroporto, hotéis e pela internet. O jornal também é responsável pela revista Em Discussão!.

Rádio Senado: a emissora pode ser sintonizada via receptor de rádio FM em Brasília (91,7 MHz), Natal (106,9 MHz), Cuiabá (102,5 MHz), Fortaleza (103,3 MHz), Rio Branco (100,9 MHz), Teresina (104,5 MHz) e Manaus (106,9 MHz); pela internet, por antena parabólica comum, por sistema Radiosat Digital e via satélite com sinal digital. Veja aqui como sintonizar.

TV Senado: o sinal da TV cobre todo o país por meio das operadoras de TV a cabo, por satélites e antenas parabólicas do tipo analógico e digital e, em várias localidades, em sinal aberto de UHF. Veja aqui como sintonizar.

Em São Paulo, há transmissões digitais pelo canal 61. O telespectador também tem acesso à programação da emissora pelo site, que oferece canais para transmissão ao vivo de sessões plenárias e reuniões de comissões e disponibiliza íntegras de programas para serem assistidas ou copiadas.

Agência Senado: o Portal de Notícias pode ser acessado em www.senado.leg.br/noticias. A agência acompanha os trabalhos do Plenário do Senado, das comissões, dos órgãos da Casa, da Presidência do Senado e do Congresso, além de assuntos de interesse para a cidadania.

Pesquisa e opinião (DataSenado): o cidadão pode participar de pesquisas de opinião e enquetes, dar opinião sobre projetos e conhecer o resultado de pesquisas pelo site.