Orçamento Impositivo é grande conquista do Parlamento em 2013, diz Lobão Filho

Em curta reunião nesta terça-feira (4), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomou suas atividades. O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), elogiou o desempenho dos deputados e senadores que a integraram no ano passado e comemorou a adoção do Orçamento Impositivo como uma das grandes conquistas do Parlamento em 2013.

Como não houve quorum para a votação da pauta da CMO, Lobão Filho apenas comunicou o recebimento de ofícios e suspendeu a reunião, convocando sua retomada para a quarta-feira (5), às 15h.

O senador afirmou que há mais de 30 anos o Parlamento desejava o Orçamento Impositivo. Para ele, “foi muita coragem dos parlamentares” aprovarem a PEC do Orçamento Impositivo, mesmo contra a vontade do governo federal.

– Foi uma guerra contra o governo, mas essa comissão representou o desejo do Congresso Nacional – disse o senador, antes de acrescentar que o Orçamento Impositivo será de grande importância para o “exercício legislativo de todos os parlamentares”.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), acompanhou a opinião do presidente e também comemorou o Orçamento Impositivo e elogiou as atividades da CMO no ano passado.

- Cumprimos bem nosso papel em 2013 – disse o deputado.

A deputada Nilda Goldin (PMDB-PB) elogiou Lobão Filho e Danilo Forte pelo sucesso dos trabalhos da CMO em 2013 e disse que todos os integrantes da comissão desempenharam um “trabalho incansável”.

No final de dezembro do ano passado, a presidente da República sancionou a LDO para o ano de 2014 (Lei 12.919/2013), sem vetos ao Orçamento Impositivo.

O Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar integralmente os recursos das emendas parlamentares. Antes desse mecanismo, o dinheiro poderia não ser liberado, mesmo que as emendas estivessem inscritas no Orçamento. Além disso, os parlamentares reclamavam da lentidão do governo na disponibilização dos recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)