Pacto federativo e marco civil da internet entre prioridades na pauta de 2014

Não há como o Congresso deixar de debater o novo desenho do pacto federativo em 2014. A avaliação foi feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), nesta segunda-feira (3), pouco antes da sessão de abertura do ano legislativo.

A mudança do pacto federativo envolve a uniformização - ainda que parcial - das regras tributárias e financeiras vigentes nos diversos estados, de modo a eliminar pontos de conflito, reduzir os custos dos contribuintes e diminuir o espaço para a implementação de políticas de incentivos voltadas para a atração de investimentos, também chamada de 'guerra fiscal'.

Entre outros temas à espera de deliberação, a revisão do pacto federativo envolve a tributação das bilionárias vendas realizadas no país pela internet e a mudança dos critérios de indexação das dívidas dos estados e municípios perante a União.

Para o senador Humberto Costa, as expectativas “são as melhores possíveis” para este ano. Ele disse esperar que o Congresso Nacional apoie a aprovação de matérias de interesse do governo e do país.

– Tende a ser um ano de muito debate e muita discussão – disse.

Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a pauta do Congresso precisa priorizar a retomada da agenda do desenvolvimento e do crescimento sustentável. O senador destacou como importantes alguns projetos que ainda estão na Câmara dos Deputados, como o marco civil da internet (PL 2.126/2011) e o novo Código de Mineração (PL 37/2011).

Eleições

Tanto Rollemberg quanto Humberto Costa admitem que as eleições estaduais e federais deste ano podem dominar os debates no segundo semestre. No entanto, os dois mostraram confiança de que a produção legislativa não fique comprometida.

Rollemberg pediu um debate “em alto nível” nas eleições. Ele ainda disse que as aspirações da população precisam ser levadas em conta, para que a vida do cidadão melhore nos próximos anos.

Para Humberto Costa, a realização de esforços concentrados de votação muitas vezes faz com que a pauta caminhe de forma mais rápida do que nos períodos normais.

– A depender do que tivermos de discutir, acredito que poderá ser um ano de boa produção legislativa – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)