Sérgio Souza consulta TSE sobre validade da minirreforma eleitoral

As regras da chamada minirreforma eleitoral poderão valer já nas eleições de 2014? É o que quer saber o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a minirreforma (Lei 12.891/2013) contém medidas para reduzir o custo das campanhas. Estão entre as mudanças a limitação do número de cabos eleitorais que podem ser contratados pelos candidatos e a definição de teto de gastos com aluguel de veículos e alimentação de pessoal que trabalha na campanha.

Como a lei foi publicada menos de um ano antes das eleições, marcadas para 5 de outubro de 2014, Sérgio Souza pergunta ao TSE se o texto poderá ser enquadrado no limite determinado pela Constituição Federal. O artigo 16 estabelece prazo mínimo de um ano de vigência para que uma lei que altere o processo eleitoral possa ser aplicada na eleição seguinte.

– Que tipo de legislação altera o processo eleitoral? É a legislação que altera a propaganda eleitoral? Não foi a decisão do TSE lá em 2006, por exemplo, para o caso de outdoors. Então eu fiz a consulta ao TSE para que o tribunal diga qual parte da minirreforma valerá para as eleições de 2014 e qual ficará só para 2016 – afirmou.

Segurança jurídica

O senador Sérgio Souza destaca que a composição dos tribunais eleitorais muda de dois em dois anos. Por isso, na opinião dele, um esclarecimento do TSE agora poderá dar segurança jurídica a partidos e candidatos.

– Essa mudança na composição faz com que mude também o posicionamento dessas cortes. Então é importante para nós, políticos, termos a segurança de sabermos como é que nós vamos fazer campanha agora em 2014: se vamos fazer sob a égide da nova legislação ou ainda sob a antiga – observou.

A consulta do senador Sérgio Souza só deverá ser analisada depois do dia 3 de fevereiro, quando termina o recesso do TSE. O atual presidente é o ministro Marco Aurélio, que ficará à frente do tribunal até o próximo mês de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)