Regras mais rígidas para competições de automóveis em vias públicas serão votadas na CCJ

A realização de competições automobilísticas em vias públicas poderá ser regulada por normas mais rigorosas. Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 46/2010) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a competição popularmente conhecida como “racha” somente possa ocorrer em via pública se atendidas duas condições: inexistência de autódromo em um raio de 50 km do local onde se pretende realizar a prova; e aprovação prévia, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por um responsável técnico, onde estejam detalhadas medidas para minorar os riscos para o público e para os participantes do evento.

Segundo Cristovam Buarque, o projeto foi sugerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). O argumento é de que, “na maioria das vezes, as competições são realizadas sem se atentar para as devidas normas de segurança, colocando em risco, participantes, espectadores, curiosos e transeuntes”.

Favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acatou duas emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre aspectos de redação e de técnica legislativa. Ele considera pertinente a iniciativa, lamentando a frequência do relato, pela imprensa, das consequências da realização deste tipo de competição em vias públicas.

- É comum a ocorrência de acidentes, muitos deles fatais, circunstância suficientemente grave para determinar o dever do poder público em relação ao regramento dessa prática, de molde a preservar a segurança pública – destaca Suplicy.

Como o projeto será analisado em caráter terminativo na CCJ, se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)