Renan Calheiros comemora resultados positivos do Senado em 2013

Em prestação de contas no Plenário nesta quarta-feira (18), o presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou produtivo o ano legislativo no Senado. Ele informou que foram aprovadas 615 matérias, contra 405 no ano passado. O senador ressaltou o fato de que a maioria das propostas teve origem no Legislativo,  ao contrário do que sempre ocorre, com o maior número de projetos aprovados tendo origem no Executivo. Ele também destacou a ênfase que teve, entre os projetos, a formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos.

- Fica demonstrado que o Congresso é capaz de reunir maiorias não apenas para propostas do governo, mas também propor políticas públicas de maneira autônoma - disse.

O presidente parabenizou os senadores por sua contribuição para a obtenção dos resultados alcançados pelo Congresso este ano e agradeceu o trabalho das comissões e subcomissões. Ele também agradeceu às comissões instituídas pela Presidência do Senado, formadas por juristas, com o objetivo de apresentar anteprojetos de lei para reformas importantes da legislação brasileira, como o Código Penal.

Alcance social

Além da quantidade, foi a qualidade das matérias que mais ganhou realce, disse Renan, apontando avanços sociais como a aprovação da lei que estendeu aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude; o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde; a transparência no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad); a regulamentação da profissão de vaqueiros; o direito de transmissão da licença de taxistas; o novo rito na análise dos vetos; o financiamento da saúde; e os royalties do petróleo para educação e saúde.

No encerramento do ano foram aprovadas ainda: a ampliação das votações abertas; a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Legislação que nasceu e foi aprovada no Senado, como ressaltou o presidente.

Demanda das ruas

Os protestos realizados no país em meados do ano foram classificadas por Renan como "a volta do civismo". O Senado respondeu com vigor ao aprovar 40 propostas em menos de 20 dias.

Muitas dessas matérias ainda tramitam na Câmara dos Deputados, entre elas a que cria o código de proteção do usuário de serviço público; a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias; a que trata da partilha com os estados dos impostos do comércio eletrônico; a que cria o fundo de vítimas de homicídio; a que torna hediondo o crime de corrupção; a que institui o regime tributário diferenciado (Simples) para advogados; a que exige ficha limpa para servidores dos três poderes, já implementada por resolução no Senado; a que veda que cônjuge ou parente até o segundo grau possa ser suplente de senador; e a que reduz para apenas um o número de suplentes de senadores.

Também foram aprovadas a facilitação do exercício da iniciativa popular na elaboração de leis; o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), para desonerar o custo do transporte coletivo; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública; o direito de resposta; a ampliação de coberturas pelos planos de saúde; a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção; e o combate à tortura, entre várias outras propostas.

- O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo - disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)