Congresso aprova créditos extras para ministérios e estatais

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (18), créditos suplementares e especiais em favor de diversos ministérios, empresas estatais e da Justiça Eleitoral, Federal e do Trabalho. Foram 19 os projetos aprovados. O de maior valor é o PLN 41/2013, que garante recursos federais extras para empresas estatais no valor de R$ 16,6 bilhões. Entre as empresas contempladas estão a Caixa, Banco do Nordeste (BNB), Chesf, BNDES e Petrobras. Os créditos têm por finalidade adequar os projetos e atividades constantes no orçamento de investimento das empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para 2013.

O deputado André Vargas (PT-PR), que presidia os trabalhos do Congresso, suspendeu a sessão e avisou que os outros créditos serão votados ainda nesta quarta-feira (18).

Pré-sal

Outra proposta (PLN 36/2013) destina R$ 640 milhões a empresas do grupo Petrobras. Para implantar o gasoduto de escoamento de gás natural da camada pré-sal para processamento no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, irão R$ 377 milhões. Mais R$ 48 milhões serão usados para implantar centro de processamento de dados e R$ 42 milhões serão aplicados em dutos para transporte de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, no interior de São Paulo. As medidas serão financiadas por geração própria de recursos do Ministério de Minas e Energia.

Portos

Uma parcela de R$ 10 milhões do PLN 11/2013 vai adequar o pátio de manobras do Porto de Salvador. Já o PLN 35/2013 abre crédito especial de R$ 65 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro será usado para preparar o Canal das Flechas, no Rio de Janeiro, para ampliação da movimentação de embarcações.

Aeroportos

Em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o PLN 38/2013 libera R$ 455 milhões para obras como a ampliação do aeroporto de Aracaju (SE), e a reforma e ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Considerados de extrema urgência, já que o Brasil sediará eventos importantes como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em  2016,  quando o país receberá milhares de turistas.

Trabalho

O Ministério do Trabalho receberá R$ 140 milhões para controle e monitoramento das aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com o PLN 23/2013. Entre os cancelamentos para viabilizar o dinheiro, estão R$ 118 milhões do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

O total de créditos previstos no projeto, R$ 174,7 milhões, também beneficiará os Ministérios da Previdência Social e Combate à Fome.

Saúde

O PLN 14/2013 destina R$ 64,7 milhões para o Fundo Nacional de Saúde. Já o PLN 27/2013 abre crédito suplementar no valor de R$ 107 milhões para a promoção, proteção, vigilância, segurança alimentar e recuperação da saúde indígena. Os recursos também devem possibilitar a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.

Outros

O PLN 13/2013, foi o primeiro a ser aprovado e alterou o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 em diversos itens. A proposta altera 34 dos 64 programas temáticos estabelecidos no texto que norteia as ações governamentais por quatro anos. Por exemplo, o Programa Trabalho, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho, teve 17 metas excluídas. Entre elas, está a garantia da sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Outras cinco metas foram incluídas, como a inserção de 30% dos beneficiários de ações de qualificação para o mercado de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)