PNE e votação do Orçamento 2014 dominam pauta da última semana legislativa

A última semana legislativa do ano promete ser decisiva para o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria (PLC 103/2012) começou a ser discutida em Plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para terça-feira (17). O texto do PNE recebeu críticas da oposição por falta de ações práticas e de tempestividade. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). É essa versão que vai ser votada na terça.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

A pauta do Plenário também prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, que restringe a criação ou a extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta estipula um número maior de votos favoráveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a aprovação de projetos que criem repartições públicas. A autorização legislativa passaria de maioria simples para maioria absoluta, em cada Casa. A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno da votação da PEC 34 ocorreu na quinta-feira (12).

Outro item que consta da pauta do Plenário é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2007, que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. Os senadores ainda poderão autorizar a criação da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul (PLS 315/2003) e a obrigação para as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais (PDL 787/2009), além de uma série de requerimentos sobre a forma de tramitação de vários projetos.

Congresso

Após entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para terça-feira (17) uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014 (PLN 9/2013). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar.

- Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o Orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção – afirmou Renan.

Na quarta-feira (18), às 15h, o Congresso Nacional volta a se reunir para devolver simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRN 4/2013), que anulou a sessão da noite de 1º para 2 de abril de 1964. Naquela oportunidade, o Congresso declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia deixado o país sem autorização da Casa, apesar de o presidente estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder. O presidente Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional tem o dever de repor a verdade sobre esse episódio da história do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)