Comissão aprova relatórios setoriais do Orçamento para 2014

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores.

A votação de todos os relatórios demorou pouco mais de 30 minutos, fruto do acordo entre os líderes partidários para rejeitar todos os destaques aos textos, exceto o que destina R$ 10 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dentro da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Saúde

A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013).

O relator da área, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões. Desse valor, R$ 4,48 bilhões vieram de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem, de acordo com o relatório, chegará a R$ 105,4 bilhões.

Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total destinado a apresentação de emendas individuais, de acordo com o relatório preliminar da LOA, ficou em R$ 8,72 bilhões.

As emendas que não foram atendidas nos relatórios setoriais ficaram para serem analisadas pelo relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Além dos relatores setoriais, muitos parlamentares solicitaram recomendações para que as emendas de suas bancadas entrem no relatório de Corrêa.

Maiores aumentos

O relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) quase dobrou (aumento de 92%) os recursos orçamentários do Ministério do Turismo para 2014. Inicialmente, o Executivo previa para pasta um orçamento de R$ 670 milhões, mas o parecer destinou R$ 1,29 bilhão.

Além do ministério, os órgãos que tiveram maior aumento proporcional foram três secretarias da área de direitos humanos vinculadas à Presidência da República. A ampliação dos recursos foram feitas no relatório da área sobre Poderes de Estado e Representação, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Na pasta de Políticas para as Mulheres, o aumento foi de 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. Já na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as verbas subiram de R$ 38,47 milhões para R$ 56,7 milhões, crescimento de 47%. E para as ações em defesa dos direitos humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, o valor chegou a R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.

A fase setorial é a mais importante para o acolhimento das emendas parlamentares. Com a conclusão dela, a comissão entra na última etapa da tramitação da proposta orçamentária, com a discussão e votação do relatório final.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)