Acordo garante votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira

O Congresso Nacional deve votar o Orçamento da União (PLN 9/2013) na terça-feira (17). O acordo entre líderes para a votação foi confirmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo presidente da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Lobão Filho (PMDB-MA).

A proposta de lei orçamentária está em votação na CMO, que retoma agora à tarde reunião iniciada pela manhã para a análise dos dez relatórios setoriais. Ainda nesta tarde a Comissão pode retomar a votação do plano plurianual e da reestimativa de receitas do Orçamento Geral de 2014.

Concluída essa etapa, a comissão deve votar o relatório final do PLN 9/2013 na próxima terça-feira  de manhã, para que o Plenário possa votar a matéria no mesmo dia à noite. Renan Calheiros convocou uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira, já que na quinta-feira a pauta estará trancada pelo veto presidencial ao projeto que trata da criação de novos municípios.

– Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o orçamento. Já convocamos o Congresso Nacional para isso e estamos empenhados nessa direção – afirmou Renan Calheiros.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, ressaltou que não há hipótese de a votação do orçamento ficar para fevereiro porque “travaria o governo, que tem restrições de fazer investimentos e gastos devido ao ano eleitoral”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)