Possibilidade de veto ao orçamento impositivo na LDO repercute no Senado

A presidente Dilma Rousseff tem prazo até o próximo dia 24 para decidir sobre os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. No entanto, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou a líderes da base governista que o Palácio do Planalto pode vetar a parte da LDO sobre o orçamento impositivo. O artigo obriga a liberação dos recursos relativos às emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), disse que se o anúncio se confirmar, o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

- Se a presidente vetar o orçamento impositivo, eu tenho a impressão que ela vai se sujeitar, com uma imensa margem de certeza, a ter o seu veto derrubado.

O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é contra o veto. Explicou que as emendas ao projeto de lei orçamentária anual do ano que vem foram apresentadas de acordo com as normas previstas na LDO.

- Eu defendo o orçamento impositivo e acho que a presidente não devia vetar a LDO. As emendas foram entregues dentro do parâmetro combinado com o governo: ou seja, metade [dos recursos] da emenda para a saúde e metade para outros fins - disse Jucá.

Quebra

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o acordo sobre o orçamento impositivo foi quebrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, ao fatiar a proposta de emenda constitucional já aprovada pelos os senadores, dividindo o texto em dois: um que trata da liberação obrigatória dos recursos relativos às emendas dos parlamentares e outro sobre a destinação de recursos para a saúde pública.

- Eles terão, portanto, que recompor esta PEC na Câmara, para que nós possamos voltar ao trilho de entendimento que foi construído, inclusive com a presidente da República. Isso não é pouco, porque nós construímos o orçamento impositivo que viabilizou um piso para o financiamento da saúde pública no orçamento da União. São 15% da Receita Corrente Líquida até 2018.

Eduardo Braga disse ainda que mesmo com o veto ao artigo que trata do orçamento impositivo na LDO, o governo federal manterá a palavra de liberação dos recursos das emendas parlamentares.

- Se houver veto na LDO e o orçamento for aprovado, o ano de 2014 estará resguardado pela aprovação das emendas e execução do orçamento pela palavra do governo, que em momento algum descumpriu o acordo. Se alguém descumpriu o acordo, não foi o governo federal - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)