Vital do Rêgo apresentará proposta alternativa ao PNE

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai apresentar até a próxima sexta-feira (6) um voto em separado sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi dada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião da bancada do partido no Senado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com Romero Jucá, o voto em separado vai trazer novas questões, como uma meta de qualidade do ensino e uma meta de incentivos a resultados no ensino público. Elas deverão ser cumpridas pelos estados, na busca de melhor qualidade no ensino público.

- Haverá, provavelmente, um condicionante de repasse a mais ou de premiação para aquelas escolas ou aqueles setores que ultrapassarem as metas previstas - explicou Jucá.

Votação

Jucá confirmou que o PNE (PLC 103/2012) deverá ser votado no Plenário do Senado na quarta-feira da semana que vem (11). A mesma expectativa tem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele espera ainda que a proposta possa ser votada também na Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, em 23/12. Defendeu, no entanto, mudanças no texto do projeto, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na semana passada.

Mercadante lembrou que o relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que foi admitido na Comissão de Educação recebeu dezenas de emendas. Disse que parte dessas alterações no texto deverá ser incorporada no voto em separado do senador Vital do Rego.

- Mas há alguns pontos centrais em que não há acordo nem para o MEC nem para o senador do PMDB da Paraíba. Essas divergências serão discutidas no Plenário - afirmou.

Um desses pontos, de acordo com o ministro da Educação, está relacionado à Lei de Responsabilidade Educacional, em análise na Câmara dos Deputados. Esse projeto prevê que os estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir uma série de medidas, sob pena de deixarem de receber as transferências voluntárias da União para a educação.

- Isso tem que ser discutido com muita cautela. Não esteve no PNE da Câmara e não deveria estar no PNE do Senado. Nós achamos que essa matéria tem que ser tratada em outro projeto. Há uma comissão especial na Câmara dos Deputados discutindo isso e o Senado deve aguardar que essa proposta venha ao Plenário do Senado.

Outra polêmica, segundo o ministro, é quanto ao financiamento da educação. Disse que a reserva de parte dos royalties do petróleo para o setor não assegura, obrigatoriamente, recursos suficientes para que 10% do Produto Interno Bruto sejam investidos na área.

- Não há perspectivas de algum campo de petróleo para ser licitado em um horizonte próximo. Isso não resolve o problema do financiamento. Acho que aprovado o PNE, temos que nos debruçar no orçamento para garantir os recursos. Nós estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB, disse Mercadante. O ministro assegurou que entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é que proporcionalmente mais investe em educação.

Reunião de líderes

Durante a Ordem do Dia desta terça o presidente Renan Calheiros anunciou a realização de reunião de líderes nesta quarta-feira (4) para definir o procedimento de votação do PLC 103/2012. O relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aplaudiu a decisão de Renan, porque o projeto é de interesse nacional e tem caráter suprapartidário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)