CDH quer agilidade na votação de lei para prevenção e combate a incêndio

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a audiência realizada hoje na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o caso da boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em que um incêndio causou a morte de 242 pessoas, principalmente jovens.

Paim contou que a audiência foi pedida por familiares das vítimas, que querem a investigação devida sobre o incêndio e providências para ajudar as famílias afetadas pela tragédia.

Segundo o senador, na audiência ficou acertado que a comissão vai pedir ao Ministério da Justiça a agilização do anteprojeto de lei sobre prevenção e combate a incêndios, para que a proposta chegue logo ao Congresso Nacional.

Também será elaborado projeto de lei fixando política nacional de antídotos e estabelecendo regras para treinamento de médicos com o objetivo de enfrentar situações semelhantes. O antídoto é usado para o gás gerado pela queima do material da boate, que intoxicou as vítimas. O Brasil não possui esse produto, que demorou alguns dias para chegar ao país.

Paim acrescentou que na reunião houve consenso quanto à necessidade de "elaborar lei para o apoio público nas áreas de saúde, trabalho e bem-estar social às vítimas e seus familiares, em caso de tragédia".

- Teve uma família que perdeu o pai, os dois filhos, e ficou a mãe. Não tem como se manter - afirmou.

Ele defendeu ainda a realização de "diligência para fiscalizar a atuação dos poderes públicos na situação atual, pós-tragédia de Santa Maria".

- Que a comissão vá a Santa Maria e acompanhe a situação dos familiares - enfatizou.

Paulo Paim também destacou a sessão especial realizada nesta segunda-feira pelo Senado em homenagem aos 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele ressaltou o trabalho da entidade em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)