Defesa civil é tema de debate na Comissão de Segurança Pública

As dificuldades enfrentadas pela defesa civil são tema da próxima audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública, na próxima quarta-feira (4). A inexistência de um sistema adequado de monitoramento e proteção da população do país deve dominar o debate. De acordo com o IBGE, quase 90% dos municípios não dispõem nem mesmo de Corpo de Bombeiros Militar.

A Comissão Especial tem a tarefa de analisar ao menos 59 matérias sobre segurança pública, entre projetos de lei ordinária, complementar e propostas de emenda à Constituição. Na audiência desta quarta-feira uma das matérias a serem discutidas é Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que prevê a criação de brigadas de incêndio nos municípios que não têm unidades do Corpo de Bombeiros. Conforme o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores.

Foram convidados o diretor do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Armin Braun; o secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, Milton Hobus; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Júnior; o coordenador estadual de Defesa Civil do Ceará, coronel José Helcio Costalima de Queiroz; e a advogada da Confederação Nacional dos Municípios, Jamille Lavalle.

Novo modelo

A Comissão Especial foi instalada em 2 de outubro para propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. O grupo de trabalho também estuda um novo modelo de segurança, partindo das propostas já em tramitação no Senado. Para isso, está realizando uma série de audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a área, inclusive sobre a possibilidade de unificação das Polícias Militar e Civil nos estados.

O relator é o senador Pedro Taques (PDT-MT); o presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O colegiado é formado também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)