Paim defende aprovação de proposta de combate a preconceito generalizado

Em meio ao debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação, nesta quarta-feira (20), de seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que pretende criminalizar a homofobia. No esforço para conquistar apoio à proposta, Paim resolveu ampliar seu alcance e colocá-la a serviço do combate a todo tipo de preconceito, e não só ao motivado pela orientação sexual do indivíduo.

- Amanhã, esta comissão terá uma grande oportunidade de apontar que o Brasil poderá se alinhar com a legislação mais moderna em matéria de direitos humanos. Eu gostaria que fosse uma sessão de unanimidade dizendo que, no Brasil, quem perseguir, torturar, assassinar negros, índios, idosos, deficientes, e também pessoas por sua orientação sexual, vai ter de responder perante a lei - conclamou Paim.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a nova legislação originária do PLC 122/2006 sinalizaria que o Brasil não aceita mais crimes de ódio e intolerância movidos pela discriminação. E ponderou que a defesa da liberdade religiosa - também resguardada pelo substitutivo de Paim - precisa se equilibrar com o pleno respeito a todas as pessoas, já que ambos constituem princípios de direitos humanos.

Trabalho escravo

Maria do Rosário também fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aproveitar o Dia da Consciência Negra - comemorado nesta quarta-feira (20) - e colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57/1999) no Plenário do Senado.

- O Senado pode colocar um ponto final na questão do trabalho escravo, que tramita há 14 anos nas duas Casas legislativas - observou a ministra de Direitos Humanos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não só reforçou as reivindicações em torno da votação do PLC 122/2006 e da PEC 57/1999, como comentou ter encaminhado à presidente Dilma Rousseff carta assinada pelos 81 senadores solicitando a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a implementação da renda básica de cidadania no país. Segundo afirmou, o Brasil foi a primeira nação do mundo a instituir um programa que garante o repasse de um rendimento mínimo a cada um de seus cidadãos.

Crimes virtuais

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), aproveitou a presença da ministra de Direitos Humanos no debate da CDH para pedir o apoio do governo ao enfrentamento de crimes virtuais. Após relembrar o episódio da morte da adolescente piauiense Júlia Rebeca, que teria se suicidado após a divulgação pela internet de imagens de um relacionamento intimo com um casal de adolescentes, Wellington defendeu limites para as postagens nas redes sociais.

Também vítima de informação falsa veiculada em um blog, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu ao governo a realização de uma campanha publicitária - focada nos jovens - ressaltando que o material postado nas redes sociais não pode ferir os direitos humanos.

- Não se trata de censura, mas de evitar que as relações de intimidade sejam publicizadas, pois isso traz constrangimento e pode levar a pessoa a tirar a própria vida - comentou Ana Rita, que pretende debater a questão em audiência pública conjunta da CDH com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) lamentou que o Congresso esteja "devagar" no sentido de coibir abusos praticados pela internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)