Ferraço diz que comissão deve votar nesta quarta texto que atualiza Código do Consumidor
Da Redação e Da Rádio Senado | 19/11/2013, 17h55
A comissão especial criada para aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor deve votar o texto final nesta quarta-feira (20). Se aprovado, o projeto deve ser analisado pelo Plenário do Senado.
O relator da proposta na comissão especial, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou, em discurso nesta terça-feira (19), que o objetivo é adequar o código às mudanças nos hábitos de consumo dos brasileiros e aos avanços da tecnologia.
Por isso, explicou, a regulamentação do comércio eletrônico é uma das novidades no texto em análise. Segundo o senador, o setor movimenta R$ 22 bilhõesao ano e envolve 40 milhões de brasileiros, que, ao menos uma vez, fizeram compras pela rede mundial de computadores.
- No que diz respeito ao comércio eletrônico, que hoje se impõe como força crescente, o objetivo foi de fato garantir a segurança jurídica das transações comerciais e a privacidade de dados pessoais - disse.
O senador Ricardo Ferraço adiantou ainda que, se aprovado, o novo texto do Código de Defesa do Consumidor deve regulamentar o consumo sustentável, obrigando as empresas a fornecerem informações sobre o impacto ambiental dos produtos e o correto descarte deles após a sua vida útil.
O código também vai fortalecer os Procons, órgãos que, por meio de conciliação, resolvem questões entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços; além de impor limites ao crédito, para impedir o superendividamento das pessoas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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