CAE aprova reforma do Imposto sobre Serviços
Da Redação | 12/11/2013, 11h20
A atualização da lista de serviços e o fim da guerra fiscal entre os municípios são dois objetivos da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 386/2012 - Complementar) cria ainda a possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo.
A CAE aprovou também regime de urgência para a proposta, que deverá ser examinada pelo Plenário. Alguns senadores questionaram a urgência e anunciaram intenção de pedir a análise da constitucionalidade da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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