Educação inclusiva para alunos com deficiência divide debatedores

Com as políticas públicas de inclusão escolar na pauta de debates, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a se debruçar, nesta quinta-feira (31), sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. Apesar de já ser consenso que a educação inclusiva é um caminho sem volta, persistem arestas entre os defensores da universalização do atendimento escolar - que não abrem mão da integração de alunos com deficiência em classes comuns da escola regular - e quem milita no atendimento educacional especializado, cujo expoente é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Divergências a parte, ficou evidente - nesta audiência - a disposição dos representantes do Fórum Nacional da Educação Inclusiva e da Federação Nacional das Apaes em negociar um entendimento em torno da Meta 4 do PNE. Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto em debate é o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não só prevê a inclusão de alunos com deficiência em classes comuns, mas também garante a oferta de atendimento educacional especializado "preferencialmente" na rede regular de ensino.

Retrocesso

Por sinal, um dos pontos de discordância entre as entidades é a inserção do termo "preferencialmente", feita ainda na Câmara dos Deputados. A coordenadora do Fórum Nacional da Educação Inclusiva, Claudia Grabois, alertou para o risco de sua manutenção no texto da lei levar à exclusão de milhares de alunos com deficiência já inseridos no sistema regular de ensino.

— Pais e mães estão com medo de que haja retrocesso. Nossa mobilização é no sentido de que não haja mudança na meta do PNE, pois fará com que milhares de crianças sejam tiradas da sala de aula comum e transferidas para escolas especiais - ressaltou Claudia Grabois.

O resgate do texto original da Meta 4 do PNE - proposto pelo Poder Executivo e referendado pela Conferência Nacional de Educação de 2010 - foi defendida não só por Claudia Grabois, mas também pela diretora de Política de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra.

— O objetivo era não abrir precedente para que se admita a restrição de direito. Quando o texto foi alterado na Câmara, foi grande o prejuízo para a educação. O princípio é que não se pode abrir mão de um direito humano (educação inclusiva das pessoas com deficiência) - afirmou Martinha Clarete.

Ao discutir sobre a conveniência ou não do termo "preferencialmente" no PNE, o coordenador técnico da Fenapaes, Erivaldo Fernandes Neto, disse não acreditar que a manutenção do atendimento educacional especializado motive diretores de escolas regulares a recusarem a matrícula de alunos com deficiência.

— Todas as Apaes fazem atendimento complementar e encaminham para a escola. Somos a favor da política de inclusão da pessoa com deficiência e vamos monitorar (a integração deste aluno na escola regular) - comentou Erivaldo Neto.

A audiência pública da CDH contou com a participação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da comissão, e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)