PEC do voto aberto será votada na próxima quarta-feira

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou para a próxima quarta-feira (6) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC 43/2013). A proposta veio da Câmara como uma "resposta às ruas" e extingue o voto secreto nas duas casas do Congresso, nas assembléias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

No Senado, a matéria tem sido alvo de controvérsias. Uma parte dos senadores é a favor de acabar com o voto secreto para todas as decisões. Outra parte  é favorável ao voto aberto apenas para a cassação de mandatos. Um terceiro grupo se divide entre aqueles que querem manter o voto secreto para os vetos presidenciais e aqueles que, além dos vetos, preferem manter em sigilo os votos nas indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

No início da ordem do dia, Renan Calheiros chegou a anunciar que atenderia ao pedido do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de votar a proposta, em primeiro turno, já nesta quarta-feira, mas não houve acordo para inclusão da proposta como item extrapauta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi um dos senadores que se manifestaram contrários à votação da PEC hoje. O parlamentar pelo PSDB afirmou que a proposta, qualificada por ele de “suicídio institucional”, deveria ser pautada pelo senador Renan em momento considerado "conveniente", e argumentou que as bancadas ainda precisam se reunir para tomar posição sobre a matéria e as emendas.

Aloysio Nunes lembrou que o Plenário do Senado já aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 86/2007) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue o voto secreto para a cassação de mandato parlamentar. Os senadores, argumentou Aloysio, entenderam que essa era a questão ética mais urgente a ser resolvida pelo Congresso Nacional. Como a PEC será votada pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira (5), o palrmaentar por São Paulo considerou fundamental esperar a decisão daquela Casa antes de o Senado apreciar outra proposta sobre o assunto.

Na opinião de Walter Pinheiro, não há mais motivo para adiar a votação da PEC 43, que teve a sua quinta sessão de debates no dia 2 de outubro. O único meio de enfrentar as resistências que ainda persistem em torno da proposta é o voto.

- Não faz mais sentido retardar a apreciação dessa matéria. Não estou propondo atropelar nenhum calendário, até porque a PEC do voto aberto cumpriu sobejamente bem, com folga, as cinco sessões de debates e foi para um amplo debate, por duas semanas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou.

Conforme previsto na Constituição federal, uma PEC têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para ser aprovada, deve receber o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)