CAE e CCJ votam na terça novo indexador de dívidas de estados e municípios

O Projeto que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios (PLC 99/2013-Complementar) será votado em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça-feira (5).

Requerimento propondo a sessão conjunta, apresentado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), foi acolhido na CCJ nesta quarta-feira (30).

Aprovado pela Câmara no último dia 23, o projeto muda o indexador de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Pela proposta, as dívidas hoje corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 9% poderão passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela taxa Selic, o que for menor.

As dívidas dos estados e municípios foram consolidadas em 1997, quando a União assumiu os débitos e passou a ser credora dos entes federados, que assumiram compromissos de pagamentos mensais. Na ocasião, o IGP-DI era menor que a Selic, mas essa situação se inverteu após alguns anos.

A aplicação dos novos indexadores para recálculo das dívidas poderá ser retroativa e beneficiará estados e municípios que assinaram contratos com a União a partir de 1999.

Conforme explicou Luiz Henrique, o exame conjunto da proposta já foi negociado com o presidente da CAE, Lindbergh Faria (PT-RJ), e permitirá a aprovação da matéria em menor tempo, atendendo reivindicação de prefeitos e governadores.

– Há um apelo para que aprovemos essa matéria com toda a urgência, para ser possível um reforço de caixa ainda nesses últimos meses do ano – disse.

Ao apoiar a iniciativa para agilizar o exame do PLC 99/2013, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que buscará os encaminhamentos necessários para a realização da sessão conjunta.

A votação do PLC 99/2013 foi tema de conversa entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em reunião hoje pela manhã. No encontro, Renan comunicou o encaminhamento da matéria para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)