Irmãos poderão ter vagas garantidas nas mesmas escolas

Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública próxima a sua residência. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O autor do projeto de lei da Câmara (PLC 305/09), deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção para a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, “sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

O relator da matéria na CDH, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avaliou que o projeto procura “garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças, ao tempo em que reconhece ser importante oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que visou recuperar parcialmente a preocupação do autor, alterada durante a tramitação da proposta nas comissões da Câmara dos Deputados. No texto original, o foco eram os irmãos gêmeos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)