Criação de tribunal da Unasul para causas supranacionais é defendida em audiência

A necessidade de criação de um tribunal de Justiça comum para a União das Nações da América do Sul (Unasul) foi defendida pelos participantes da audiência pública nesta terça-feira (22) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). As questões ambientais e criminais foram apontadas como as mais importantes no contexto internacional da região.

Requerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), presidente da CMA, a audiência buscou aprofundar o debate sobre a integração da Unasul, formada por doze países da América do Sul em 2008. A instituição tem o propósito de se constituir em espaço de articulação cultural, social, econômica e política entre seus membros.

De acordo com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, tem-se tornado necessário ter normas comuns e um tribunal que garanta a interpretação dessas regras na América do Sul.

- Não há como querer preservar a Bacia Amazônica tão somente por brasileiros, quando suas fontes se localizam em outros países. Se os outros países não cooperarem nessa preservação, de nada vai adiantar nosso esforço – afirmou.

O professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazuolli, também reafirmou a ideia. Para ele, a Unasul precisa criar um tribunal como existe na União Europeia, para compatibilizar as normas domésticas com as dos demais 12 países membros. Ele sugeriu, ainda, que esse tribunal tenha sede no Mato Grosso, por ser exatamente o centro do continente sul-americano.

Para o professor da Universidade Jesuíta Del Salvador, na Argentina, Ramiro Anzit Guerrero, assim como a Alemanha é a locomotiva da União Europeia, o Brasil deve decidir ser o líder da América do Sul na questão da integração. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) concordou.

- Nós temos primeiro a liderança econômica do bloco e devemos buscar uma maior igualdade social na região do Cone Sul – afirmou o senador.

Meio Ambiente

Para o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Antônio Rulli Júnior, o meio ambiente é uma questão de cidadania e, por isso, tem a ver com o Judiciário. Ele entregou à comissão uma proposta que torna obrigatória a criação de um curso sobre meio ambiente para os juízes substitutos - os magistrados em início de carreira.

Na opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, a integração judiciária seria um trabalho de médio a longo prazo. Para ele, a ação a curto prazo e principal seria a integração legislativa.

- É possível que tenhamos um Código Florestal para o Brasil e que se cruze a fronteira e do outro lado tenhamos uma legislação que é o oposto da nossa, ou pior, um vazio legislativo nessa temática? É admissível isso? – questionou.

Ele citou o exemplo do peixe Piracatinga - também conhecido por urubu d’água - não consumido pelos brasileiros, mas considerado uma iguaria na Colômbia. Segundo o ministro, como o peixe é carnívoro, os brasileiros estão matando os botos, porque a carne apodrece em minutos e, assim, conseguem pescar o peixe e exportá-lo ilegalmente para a Colômbia.

Para o senador Blairo Maggi, não dá para separar as regras entre os estados brasileiros e os demais países. Para exemplificar sua posição, ele observou que, enquanto no Brasil é proibido comer tartarugas, isso é permitido na Bolívia.

- O senador Ivo Cassol [PP-RO] tem uma casa de pesca e fala sempre para mim: 'Blairo, o dia em que você quiser comer uma tartaruga vamos lá'. Mas não é no Brasil que se come a tartaruga; é do outro lado, porque lá é permitido  – afirmou.

Crimes

Além do tema do meio ambiente, o desembargador Márcio Vidal ressaltou preocupação com questões criminais. Segundo ele, grande parte dos crimes que ocorrem no Brasil é cometida por pessoas dos países fronteiriços.

Como reforço, a senadora Vanessa Grazziotin citou a situação de Tabatinga, cidade do Amazonas que faz fronteira com Colômbia e Peru e onde havia uma morte por dia devido ao narcotráfico.

- Há mais de dois anos, a Força Nacional foi para Tabatinga a pedido do governo do estado e até hoje não saiu de lá – disse.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ressaltou que 90% das drogas produzidas no Peru e na Bolívia são consumidas no Brasil. Segundo disse, a relação entre o Acre e a Bolívia é muito ruim. Ele lembrou ainda o caso do senador boliviano, Roger Pinto Molina, que fugiu recentemente para o Brasil devido, como observou, à perseguição política.

Educação

Para o professor Ramiro Anzit Guerrero, a integração entre os países sul-americanos tem muitos desafios. Entre eles, está a validação dos diplomas em universidades estrangeiras que, segundo ele, está engessada em muita burocracia, especialmente no Brasil.

O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordaram com a opinião de Ramiro. Para Grazziotin, em vez da validação dos diplomas, é necessário o reconhecimento mútuo das universidades, conforme projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

- Para que analisar o currículo individualmente, se pode se analisar o coletivo, a universidade? – questionou Vanessa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)