CAS analisa oito projetos que tratam do trabalho doméstico

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve discutir na próxima quarta-feira (23) oito projetos relacionados ao trabalho doméstico. Os projetos, que tramitam em conjunto, tratam de aspectos do contrato de trabalho doméstico e da concessão de benefícios fiscais referentes à contratação desses empregados. A maior parte deve ser considerada prejudicada, já que o Senado aprovou, em julho, projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013 - Complementar).

Os projetos (PLC 57/2011, PLS 42/2006, PLS 70/2011, PLS 71/2011, PLS 270/2011, PLS 381/2011, PLS 516/2011 e PLS 565/2011) tratam de temas como a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e adicional noturno , o contrato de experiência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as proposições também há as que sugerem a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das despesas do contribuinte pessoa física com a Previdência Social e até com o salário de seus empregados domésticos.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que os aspectos relacionados ao contrato de trabalho já estão presentes no projeto aprovado pelo Senado. O projeto tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda a inclusão na ordem do dia e a apreciação de requerimentos para que tramite em comissões. Por esse motivo, o relator vota pela prejudicialidade dessas proposições.

Com relação ao que chama de “bloco tributário”, Paim diz considerar que a prorrogação do benefício concedido aos empregadores domésticos é “devida e adequada”. Atualmente, é possível deduzir do Imposto de Renda as despesas dos empregadores com a contribuição patronal paga o INSS, mas o benefício teria fim em 2013.

Entre os projetos que tratam do assunto, Paim aponta o PLS 270/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) como o mais completo, motivo pelo qual vota pela sua aprovação, em detrimento dos demais. O projeto amplia o benefício atualmente concedido e permite a dedução, no IR, do valor do salário pago ao empregado doméstico.

A reunião da CAS está marcada para as 9h. Se aprovados, os  textos ainda terão que passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)