Jarbas Vasconcelos diz ter apoio de Henrique Alves para a PEC 18

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reuniu-se nesta segunda-feira (30) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública.

Henrique Alves garantiu celeridade ao senador Jarbas Vasconcelos, autor da proposta, por entender que ela “atende ao momento político que o Brasil vive”. O presidente da Câmara informou ao senador que já determinou à Secretaria-Geral da Mesa prioridade no andamento da PEC 18, que aguarda o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ).

Zveiter é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que, na Casa, recebeu o número 613/2013.

- Acredito que o presidente dará celeridade à tramitação da proposta, pois senti entusiasmo nele, que, na hora, ligou para o relator da matéria - disse o senador.

Jarbas Vasconcelos lembrou que a PEC 18 vem sendo citada por vários constitucionalistas como a melhor saída para acabar de vez com a polêmica sobre a perda de mandato de parlamentares condenados em última instância.

É o caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, mesmo condenado e preso, teve seu mandato mantido em votação secreta realizada no Plenário da Câmara. Até agora, a situação do parlamentar de Rondônia se encontra sem solução. Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, por crimes de quadrilha e de peculato.

- A minha proposta encerra esse impasse entre Legislativo e Judiciário, e livra o Parlamento dos constrangimentos recentes. É uma PEC que também atende às exigências da população contra a impunidade daqueles que têm poder político - argumentou Jarbas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)