Alvaro Dias critica política de concessão de crédito a países não democráticos

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) voltou a criticar, na tarde desta segunda-feira (30), a política do governo brasileiro de concessões de crédito para “ditaduras mundo afora”. O senador também condenou o perdão de dívidas a países africanos que teriam governos "autoritários e corruptos".

- Nossa rejeição a essa política é reiterada – afirmou Alvaro, em discurso no Plenário.

O senador deu como exemplo uma linha de crédito de US$ 98 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada ao Zimbabue, país africano liderado há 33 anos pelo presidente Robert Mugabe. O crédito é destinado ao financiamento de equipamentos e máquinas agrícolas, além de material de irrigação. De acordo com Alvaro Dias, observadores internacionais apontaram várias irregularidades no mais recente processo de eleição – que levou Mugabe a tomar posse em seu sétimo mandato de presidente. O senador acrescentou que outra linha de crédito do BNDES destina US$ 210 milhões a Cuba.

Na visão do senador, é uma contradição “inaceitável” anistiar dívidas de outros países enquanto a população brasileira é obrigada a amargar a baixa qualidade de serviços públicos. Ele citou a situação da saúde, da segurança e do transporte no Brasil.

- A preliminar indispensável para a concessão desse tipo de crédito seria verificar o regime imposto para às populações – argumentou.

Projeto

O senador lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já realizou um debate sobre o assunto. Da discussão, surgiu o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 43/2013, do senador Pedro Taques (PDT-MT). A matéria, que teve o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) como relator, já foi aprovada na CAE e aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. Alvaro Dias explicou que, de acordo com o projeto, a qualidade da democracia e da governança do país tomador de crédito devem ser requisitos para a concessão de financiamento.

- Um país que se pretende democrático não pode fortalecer um país autoritário – declarou.

Agências

Alvaro Dias também criticou a atuação das agências reguladoras. O senador disse que não adianta atrair investidores estrangeiros se não houver agências reguladoras capazes de gerenciamento. Para o senador, há uma ampla politização nas nomeações para esses órgãos, o que aumenta a chance de favorecimento de interesses privados.

O senador deu como exemplo um caso envolvendo o empreendimento Porto Pontal, na região de Pontal do Sul (PR). Segundo o senador, a empresa está há 17 anos no local sem implantar o projeto, com suspeitas de desvio de finalidade da obra e até inadimplência. Alvaro Dias cobrou uma posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o caso.

- Fica a impressão de que houve um lobby poderosíssimo. Não estamos acusando, mas queremos esclarecimento – disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)