Prossegue discussão da PEC do Voto Aberto
Da Redação | 26/09/2013, 19h35
A Proposta de Emenda à Constituição que determina voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013) teve a terceira sessão de discussão nesta quinta-feira (26). Serão necessárias mais duas sessões para que a matéria possa ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado.
Como a pauta está trancada por três medidas provisórias, a ordem do dia foi dedicada à discussão da PEC que acaba com o voto secreto no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais e na Câmara Legislativa do DF. Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ocuparam a tribuna para debater a matéria. Os dois parlamentares não concordam sobre a abrangência do voto aberto prevista na PEC 43/2013: enquanto Pinheiro quer dar fim ao voto secreto, Aloysio Nunes prefere manter o instrumento para os casos de análises de vetos presidenciais e escolha de integrantes de tribunais superiores.
A proposta tramita em conjunto com as PECs 20 e 28, ambas de 2013, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e que tratam do mesmo tema.
As sessões de discussão serão retomadas na próxima terça-feira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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