Orçamento Impositivo será analisado pela CCJ na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna impositivo o orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional, será o primeiro item da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), após debate entre os senadores sobre a importância da matéria.

O senador Eduardo Braga, relator da matéria, solicitou a inclusão da proposta, extra-pauta, entre os itens em análise nesta quarta-feira (25), mas os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), se opuseram sob o argumento de que o tema é complexo e precisa ser analisado com cuidado.

O senador Vital do Rego parabenizou o trabalho de Eduardo Braga, ao explicar que a comissão como um todo pediu que o parlamentar apresentasse seu relatório nesta quarta, e agradeceu o empenho do senador para entregar a matéria conforme compromisso assumido.

Embora o relatório já esteja pronto, somente será apresentado na próxima semana. Eduardo Braga antecipou que, no texto, conseguiu chegar a uma solução com a contribuição de vários senadores, para que a receita da União esteja vinculada à aplicação na saúde pública.

– Estamos apresentando não apenas a questão do orçamento impositivo, mas também criando mecanismos e impositivos constitucionais para que haja vinculação da receita da União para a aplicação na saúde pública, um grande anseio da população brasileira – disse.

Na semana passada, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou que apresentou uma emenda à PEC para tornar obrigatória a destinação para a área de saúde de 50% das emendas apresentadas pelos parlamentares. De acordo com Eunício, Eduardo Braga acolheria a emenda em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)