CCJ aprova projeto que veda pesagem de veículo de transporte coletivo em vias de trânsito

Projeto de lei que veda a aferição do peso de veículo de transporte coletivo nas vias de trânsito foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta (PLS 29/2012) modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar que os veículos de transporte coletivo sejam pesados em estações terminais ou em outros locais admitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo, segundo Gurgacz, é acabar com os incômodos e atrasos quando o procedimento é executado em veículos com passageiros embarcados. Na justificação, ele aponta a necessidade de conciliação “entre a regra de pesagem periódica dos veículos, que deve ser mantida e cumprida, e o direito dos usuários a não terem que suportar mais uma causa para o impedimento da fluidez no trânsito”.

O relator, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), em análise favorável à matéria, destacou a pesagem, nas condições que vem sendo executada, “agrega um tempo valiosíssimo à duração da viagem do usuário do transporte público, já tradicionalmente submetido a longas jornadas diárias a bordo de veículos não raro superlotados”.

A matéria recebeu duas emendas de redação, que foram sugeridas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Já aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a proposta recebeu decisão terminativa na CCJ. Desse modo, deverá seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)