Alvaro Dias apresenta projeto que extingue embargos infringentes

Em discurso nesta segunda-feira (23), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou ao Plenário a apresentação de projeto de lei com o objetivo de extinguir os chamados embargos infringentes em decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Eu imagino que todos entendem a importância desse projeto para eliminar dúvidas que foram suscitadas durante a última semana, quando do voto do ministro Celso de Mello – disse o senador em referência à recente decisão do STF sobre a validade dos embargos infringentes, que proporcionará revisão de penas a vários condenados no processo do mensalão.

Alvaro Dias disse que o STF tem mais de 300 ações que ainda dependem de apreciação ou julgamento. Sem a figura dos embargos infringentes, ponderou o senador, as atividades do tribunal ficarão mais céleres.

- É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal em ações penais originárias – defendeu.

Enchentes

Alvaro Dias também prestou solidariedade à população do Paraná, atingida por fortes chuvas e enchentes nos últimos dias.

- A chegada da primavera foi seguida de estragos e vendaval em Londrina. Em menos de 15 minutos, ventos de até 107 quilômetros por hora foram registrados. Na região do aeroporto de Londrina, na tarde de ontem [domingo], muitas árvores, casas, lojas, shoppings sofreram danos – relatou.

Segundo o senador, dezenas de cidades foram prejudicadas, principalmente com falta de energia elétrica e danos a estradas e residências. Alvaro Dias citou como as mais atingidas as cidades de Londrina, Corbélia, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Guaraniaçu, Chopinzinho, Prudentópolis, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Marechal Cândido, Santa Tereza do Oeste, Pato Branco, Palmas, Marmeleiro, Manfrinópolis, Salgado Filho, Prado Ferreira e Sertanópolis

O senador disse ter certeza de que os governos estadual e federal estarão presentes para socorrer os paranaenses diante do drama que vivem agora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)