CCJ analisa PEC do voto aberto
Da Redação | 11/09/2013, 10h45
A proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com todas as votações secretas no âmbito do Poder Legislativo é o primeiro item a ser analisado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (11). O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou voto favorável à proposta.
Também na pauta da CCJ o projeto que institui o Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012). O PNE traz um impasse em torno da Meta 4, que pretende universalizar o atendimento a alunos especiais, de quatro a 17 anos, na rede regular de ensino. Isso afeta entidades de ensino especial como as Apaes.
Pode ser incluída ainda como pauta extra a PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos CDs e DVDs de autores brasileiros, para reduzir os preços e evitar a venda de produtos piratas. A PEC recebeu emenda do senador Eduardo Braga, em plenário, que será analisada pela CCJ.
A reunião está sendo realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
