Ainda em busca de consenso, CCJ analisa PEC do Voto Aberto na quarta

O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado na próxima semana. Já está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (11) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3).

Apesar de aprovada por unanimidade pelos deputados, no Senado a proposta ainda divide opiniões. O relator da matéria na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece a dificuldade de consenso, já que uma parte dos senadores rejeita a ideia de votação aberta para apreciação de vetos presidenciais e para a indicação de autoridades - principalmente do Poder Judiciário.

Sérgio Souza promete, ao apresentar seu relatório na comissão, na quarta-feira, defender o voto aberto em todas as situações, mas admite a possibilidade de a CCJ aprovar apenas parte da proposta: a que torna o voto aberto somente nas votações para cassação de mandato de parlamentar.

A votação imediata deste trecho destacado da PEC é sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que propôs desmembrar a proposta a fim de assegurar que o Senado dê uma resposta rápida à sociedade. O voto aberto nas demais deliberações do Congresso seria discutido num segundo momento, caso a caso, sem a pressa que o momento político exige.

A solução de tratar o tema por etapas tem o apoio do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo.

Donadon

O debate sobre o voto aberto no Congresso ganhou força no último dia 28 de agosto, quando o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Os defensores do voto aberto no Congresso argumentaram que, se a modalidade já tivesse sido adotada, o resultado da sessão teria sido diferente.

Os senadores lamentaram o fato de a Câmara não ter aprovado uma outra PEC, que já passou pelo Senado, tratando do mesmo assunto – a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o voto secreto apenas nos processos de perda de mandato parlamentar. Caso tivesse sido aprovada pelos deputados, poderia ser promulgada em oito dias e a questão estaria resolvida em definitivo.

Outra proposta que poderia ter impedido a situação verificada na Câmara é a PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18 está incluída na pauta do esforço concentrado que o Senado realizará na semana de 16 a 20 deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)